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Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
- Parlamentar
- Maurício Corrêa
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS DO ART 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR OS CRITERIOS, AS POSSIVEIS IRREGULARIDADES E OS EFEITOS SOCIO-ECONOMICOS DA DISPENSA E COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES, DA EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, REPARTIÇÕES, AUTARQUIAS E EMPRESAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIÃO, DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 21/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO SR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTICA, A RESPEITO DE DENUNCIA RELATIVAS A INVASÃO DA COLONIA INDIGENA MINERAL III OU AREA INDIGENA PARI-CACHOEIRA III.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 08/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO SR. MINISTRO DE ESTADO DO EXERCITO, A RESPEITO DE OPERAÇÃO MILITAR, EM 09 05 1990, QUE NA REGIÃO DESTINADA AOS INDIOS TUKANOS E DENOMINADA 'COLONIA INDIGENA MINERAL III' OU AREA INDIGENA PARI-CACHOEIRA III.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 08/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUERENDO INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTES A OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 15/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE ESCLARECER DENUNCIA CONTRA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INTITULADA 'SERVIDORES DO GDF TEM SALARIO DUPLO'.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 19/04/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO DISPOSTO DO ART PRIMEIRO, INCISO X, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000157 DE 1988, INFORMAÇÕES ATINENTES A FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 15/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE VASTA PUBLICIDADE VEICULADA ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EM AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A PUBLICIDADE DO JORNAL DE BRASILIA; CORREIO BRAZILIENSE; BSB-BRASIL E CORREIO DO BRASIL, DO DIA 30 DE JULHO DE 1989.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 03/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS ENERGIA PARA ESCLARECIMENTO DE IRREGULARIDADES NA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, SUBSIDIARIA DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A DEPOSITOS BANCARIOS DAQUELA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 27/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ATRAVES DO MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL, SOBRE DADOS NECESSARIOS A TRAMITAÇÃO DA MSG 00201 1989, DESTINADOS TAMBEM A AUXILIAR A COMISSÃO MISTA CRIADA PARA EXAMINAR OS ATOS E FATOS GERADOS DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART 26 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 12/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOLICITANDO-LHE O ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL, DO RELATORIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES DAQUELA CORTE.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 16/05/1989
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