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Proposições do(a) parlamentar Milton Cabral
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- Proposições do(a) parlamentar Milton Cabral
- Parlamentar
- Milton Cabral
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO PARA COBRANÇA DE JUROS NAS OPERAÇÕES DE CREDITOS EFETUADAS POR INSTITUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 27/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS EMPRESAS DO RECOLHIMENTO DO FGTS DE EMPREGADO RECRUTADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 20/10/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS NOS PROCESSOS RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 16/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA PARTICIPAR, COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, DA DELEGAÇÃO DO BRASIL A XI SESSÃO RECONVOCADA A III CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 03/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR, COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, DA DELEGAÇÃO DO BRASIL A XI SESSÃO RECONVOCADA DA TERCEIRA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 11/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO DO BRASIL A IX SESSÃO RECONVOCADA DA III CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR, QUE SE REALIZA EM GENEBRA
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 07/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 126, PARAGRAFO SEGUNDO, LETRAS 'D' E 'F' DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 11/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DASP, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES AO PLENARIO DESTA CASA, SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL VINCULADOS AOS SERVIDORES DO ESTADO.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 18/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI DISPONDO SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/) e outros.
- Data:
- 17/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 20/03/1979
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