Proposições do(a) parlamentar Moisés Abrão

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Proposições do(a) parlamentar Moisés Abrão
Parlamentar
Moisés Abrão
Matéria:
PLS 367/1989
Tramitação Bicameral do(a) PLS 367/1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES DOS NOVOS MUNICIPIOS CRIADOS PELAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS.
Autor:
Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
Data:
09/11/1989
Matéria:
PDS 125/1991
Tramitação Bicameral do(a) PDS 125/1991
Ementa:
DISCIPLINA A COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL RELATIVA AO CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Autor:
Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
Data:
28/10/1991

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