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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 30/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 31/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 478, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA FIM DE GARANTIR DIREITO A INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 01/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA O USO DE CARACTERES NAS PUBLICAÇÕES OBRIGATORIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 03/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CLT, NA PARTE REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PARA DETERMINAR QUE A PARTE QUE COUBER A CADA SINDICATO SEJA MOVIMENTADA SEM QUALQUER INTERFERENCIA DO MINISTERIO DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 06/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 07/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS/PASEP. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A ALINEA B DO ARTIGO 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O DIREITO A MEIA ENTRADA NOS ESPETACULOS DE DIVERSÃO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 10/06/1983
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