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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 24/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA AS EMPRESAS A REMESSA DE UMA VIA DA RELAÇÃO DE TODOS OS SEUS EMPREGADOS AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 02/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO AOS COLEGAS, PELOS EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS EM ESTAGIO NO EXTERIOR, CUSTEADO PELA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 17/09/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 28, DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 22/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA A DOAÇÃO DE LIVROS, PELAS EDITORAS, AS BIBLIOTECAS PUBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 23/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O CONSUMO DE DERIVADOS DE PETROLEO E MISTURAS AUTOMOTRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 01/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26 DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS/PASEP. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 23/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SER PAGO AOS TRABALHADORES EM GERAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 03/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA UM DIA DE FOLGA POR MES AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, PARA TRATAR DOS INTERESSES DA ENTIDADE, REMUNERANDO-SE A FALTA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 16/09/1986
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