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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 19/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ATRIBUIR AOS SINDICATOS A PRERROGATIVA DE FORNECER ATESTADOS MEDICOS AOS TRABALHADORES.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 17/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- SERA CONSIDERADO LICENÇA REMUNERADA O TEMPO EM QUE O EMPREGADO SE AUSENTAR DO TRABALHO, NO DESEMPENHO DE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL OU DE DELEGADO SINDICAL, INCLUSIVE JUNTO A ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 12/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA A APRESENTAÇÃO SEMESTRAL DA CONTA CORRENTE AOS INVESTIDORES DOS INCENTIVOS FISCAIS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 11/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- EXIGENCIAS DO SERVIÇO MILITAR NÃO CONSTITUIRÃO MOTIVO PARA ALTERAÇÃO OU RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 10/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- FUNÇÕES CONSIDERADAS COMO ATIVIDADES DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 28/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- RETENÇÃO DE SALARIO PELO EMPREGADOR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE AÇÃO DECLARATORIA AINDA QUE TENHA OCORRIDO A VIOLAÇÃO DO DIREITO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 22/05/1980
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