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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
Encontradas 1195 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NO DIREITO DO TRABALHO, ALTERANDO O ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR PARTE RECEBIDA PELO DEPARTAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA NA ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 05/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119, CAPUT DO DECRETO-LEI 200, DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 10/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA TODOS OS FINS PREVISTOS NA LEI 3807, DE 1960, DO PERIODO EM QUE O EMPREGADO ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO, EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA HIPOTESE DE RETORNO A ATIVIDADE.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 12/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO TECNICO INDUSTRIAL EM ELETRONICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 24/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ACRESCENTANDO OUTRAS HIPOTESES EM QUE O EMPREGADO PODERA DEIXAR DE COMPARECER AO SERVIÇO SEM PREJUIZO DO SALARIO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 25/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A INDENIZAÇÃO A DEPENDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 02/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REDUZ O PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO DE RECEBER OU COBRAR AS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INPS DE TRINTA PARA CINCO ANOS, ALTERANDO O ARTIGO 144 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INELEGIBILIDADE PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 06/06/1973
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