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Proposições do(a) parlamentar Nivaldo Machado
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- Proposições do(a) parlamentar Nivaldo Machado
- Parlamentar
- Nivaldo Machado
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 12, DE 1978 E COM O ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nivaldo Machado (/)
- Data:
- 18/09/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 017 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nivaldo Machado (/)
- Data:
- 24/03/1986
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