Proposições do(a) parlamentar Nivaldo Machado

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Proposições do(a) parlamentar Nivaldo Machado
Parlamentar
Nivaldo Machado
Matéria:
PLS 167/1985
Tramitação Bicameral do(a) PLS 167/1985
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 116 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Autor:
Senador Nivaldo Machado (/)
Data:
14/06/1985
Matéria:
PLS 33/1986
Tramitação Bicameral do(a) PLS 33/1986
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 017 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Nivaldo Machado (/)
Data:
24/03/1986

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