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Proposições do(a) parlamentar Otair Becker
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Otair Becker
- Parlamentar
- Otair Becker
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO NONO, DA LEI COMPLEMENTAR 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 07/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 12/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 144 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 18/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 19/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DA AO PARQUE RECREATIVO DE BRASILIA A DENOMINAÇÃO DE "PARQUE ROGERIO PITHON SEREJO FARIAS.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 04/12/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO EMPREGADO DO SEXO FEMININO SACAR OS DEPOSITOS DE SUA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, NA HIPOTESE QUE INDICA.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 27/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 23/11/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 30/11/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA COMO PARCELA NÃO TRIBUTAVEL DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE INATIVIDADE E AS PENSÕES PAGAS PELOS COFRES PUBLICOS OU POR INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 02/12/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A FILIAÇÃO FACULTATIVA A PREVIDENCIA SOCIAL DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 23/06/1977
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