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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Bezerra
Encontradas 13 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores da forma incapacitante de linfangioleiomiomatose pulmonar.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender os benefícios de que tratam aos portadores da forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de devedores em recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Data:
- 24/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 16 e 77 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Data:
- 04/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes ao leite distribuído em programas institucionais dos governos federal, estaduais e municipais.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Data:
- 21/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nos termos que especifica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Data:
- 02/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelas indústrias beneficiadoras de sal, das quantias dispendidas com a iodação do produto.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA O INCISO IV AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO II DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (/RN)
- Data:
- 15/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- 'INSTITUI O DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (/RN)
- Data:
- 14/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Data:
- 11/08/1998
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