Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas

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Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Rose de Freitas
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
19/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
11/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir entre as causas de indignidade a prática de crimes hediondos contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
11/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para obrigar a realização de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas de estágio supervisionado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
11/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
27/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para regulamentar a internação compulsória para reincidentes em situação de rua que representem uma ameaça à integridade física de qualquer pessoa.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impedir a cobrança de multas nos casos que especifica.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/11/2018

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