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Proposições do(a) parlamentar Evandro Vianna
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Evandro Vianna
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Evandro Vianna
Encontradas 5 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Torna extensivo a militares e civis participantes das Forças Expedicionárias Brasileiras o disposto no artigo 7° e seu parágrafo do Decreto-lei 8795, de 23 de janeiro de 1946.
- Autor:
- Senador Evandro Vianna (/)
- Data:
- 10/08/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos alunos diplomados pelo Curso Normal de Educação Física e Desportos, até 1942 inclusive, as regalias dos atuais licenciados em educação física.
- Autor:
- Senador Evandro Vianna (/)
- Data:
- 26/07/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a aplicação do artigo 15, parágrafo 4° da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Evandro Vianna (/)
- Data:
- 10/06/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- Transfere para a União as Faculdades de Direito e de Fármacia e Odontologia de São Luiz - Maranhão, da Fundação Paulo Ramos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Evandro Vianna (/)
- Data:
- 02/06/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a promoção de major ou capitão de corveta dos quadros de serviço das Forças Armadas.
- Autor:
- Senador Evandro Vianna (/)
- Data:
- 28/09/1948
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