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Proposições do(a) parlamentar Otto Lehmann
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- Proposições do(a) parlamentar Otto Lehmann
- Parlamentar
- Otto Lehmann
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 08/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A EMISSÃO E O USO DE CARTEIRAS, CEDULAS E QUAISQUER OUTROS DISTINTIVOS DE IDENTIFICAÇÃO QUE POSSAM CONFUNDIR SEUS PORTADORES COM AUTORIDADES OU SERVIDORES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 05/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE RITO PREFERENCIAL PARA A TRAMITAÇÃO JUDICIAL DOS PROCESSOS QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 19/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 687 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 05/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6515, DE 1977 E ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL E DO CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 02/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS ALTERAR, SEM PREVIAS COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, AS NORMAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 22/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1919, CODIGO CIVIL BRASILEIRO, MODIFICADA PELA LEI 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 17/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA SEDE DA FAZENDA SANTA MONICA, EM VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTIGA PROPRIEDADE DO BARÃO DE URURAI, ONDE DUQUE DE CAXIAS MOROU NA VELHICE, E VIRIA A FALECER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 31/08/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO AVULSO NO MEIO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 07/06/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ATINENTES A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA A ARREMATAÇÃO DE BENS PENHORADOS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 26/05/1977
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