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Proposições do(a) parlamentar Otto Lehmann
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- Proposições do(a) parlamentar Otto Lehmann
- Parlamentar
- Otto Lehmann
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 11 E 37 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1985 (CODIGO DE MINAS) DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 29/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ABRAVE - NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 25/11/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- LEGITIMA A PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA PARA REQUERER, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A SUSTAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 02/12/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI NO CONCEITO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, O MINISTRADO A CRIANÇAS DE IDADE INFERIOR A SETE ANOS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 02/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 11/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 31/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 22/04/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE REAJUSTE E CORREÇÃO MONETARIA PARA PRESTAÇÕES ALIMENTICIAS NÃO PAGAS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 13/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVOS A EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 13/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ATINENTES A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA A ARREMATAÇÃO DE BENS PENHORADOS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 26/05/1977
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