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Proposições do(a) parlamentar Otto Lehmann
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- Proposições do(a) parlamentar Otto Lehmann
- Parlamentar
- Otto Lehmann
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 223 DO CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 08/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ATINENTES A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA A ARREMATAÇÃO DE BENS PENHORADOS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 26/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO AVULSO NO MEIO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 07/06/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 (LEI DO DIVORCIO).
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 13/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA SEDE DA FAZENDA SANTA MONICA, EM VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTIGA PROPRIEDADE DO BARÃO DE URURAI, ONDE DUQUE DE CAXIAS MOROU NA VELHICE, E VIRIA A FALECER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 31/08/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 11 E 37 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1985 (CODIGO DE MINAS) DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 29/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS IMPUTADAS AS AUTORIDADES POLICIAIS OU AOS SEUS AGENTES.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 21/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO, 32 E 34, E DO INCISO III, DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 40, TODOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 26/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS NUMEROS III E IV DO ARTIGO 38, DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 02/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 16/08/1978
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