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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM, NOS TERMOS DO ARTIGO 223 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA APRESENTADO VOTO DE CENSURA E REPÚDIO AO CERCO MILITAR À EMBAIXADA DO BRASIL EM TEGUCIGALPA E À REPRESSÃO DO GOVERNO GOLPISTA CONTRA AS MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS DOS PARTIDÁRIOS DO GOVERNANTE LEGÍTIMO DE HONDURAS, SR MANUEL ZELAYA, NA FORMA DA JUSTIFICAÇÃO ANEXADA.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 22/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para estender até um ano antes da declaração do estado de calamidade pública a possibilidade de considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de ITR.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja - PROAP Laranja.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 24/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 219 do Código de Processo Civil e o art. 405 do Código Civil, para estabelecer que os juros de mora sejam contados a partir da citação válida nos casos de inadimplemento de obrigação ilíquida.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 28/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 20/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art.105-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regulamentar saque em espécie em valor superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no ano em que houver eleição e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta à Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e à Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, que "institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências", dispositivos para determinar que nos empréstimos para aquisição da casa própria, integre a composição da renda familiar o somatório de todas as rendas das pessoas que convivam em uma mesma unidade familiar, e flexibilizar o processo de comprovação de renda.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 30/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o princípio da insignificância e como exclusão de tipicidade a conduta incapaz de ofender bem jurídico tutelado pela lei penal.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 09/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 43, §3º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - Código de Defesa do Consumidor (CDC), para tornar rápida a comunicação aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores sobre as correções de informações dos consumidores.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
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