Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS E TESTES PRE-ELEITORAIS.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PP/SE)
Data:
06/04/1995
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 219 do Código de Processo Civil e o art. 405 do Código Civil, para estabelecer que os juros de mora sejam contados a partir da citação válida nos casos de inadimplemento de obrigação ilíquida.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
28/04/2010
Matéria:
Ementa:
Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
27/04/2000
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA AO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, UMA ALINEA 'F', RENOMEANDO-SE AS SUBSEQUENTES.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
30/05/1996
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, para estabelecer o percentual mínimo do adicional de transferência.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/03/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 2.003 e §§ 1º e 2º ao art. 2.010 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, para dispor sobre colação de alimentos pagos a descendentes.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para fixar prazo peremptório para a conclusão de investigação preliminar no processo penal e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
19/04/2017
Matéria:
Ementa:
PROIBE AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO OU DE ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DA UNIÃO, DE CELEBRAREM CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
12/03/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para reduzir a alíquota da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de que trata a Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
08/04/2008

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