Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges

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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
Parlamentar
Gilvam Borges
Matéria:
Ementa:
Inclui a disciplina Direito da Cidadania no currículo do ensino médio.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
19/09/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
25/09/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro-, com a finalidade de instituir Permissão Especial para Dirigir, destinada aos menores com idade entre dezesseis e dezoito anos, nas condições que especifica.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
31/01/2006
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo do Código de Processo Civil, transformando os contratos de seguro, cujos contratantes sejam pessoa física, em títulos executivos extrajudiciais.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
10/04/2006
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
09/06/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
26/03/2007
Matéria:
Ementa:
Regulamenta, no âmbito do processo penal, o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. (Princípio da Celeridade Processual).
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
09/04/2007
Matéria:
Ementa:
Transfere ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
08/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para permitir a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos cursos e exames de habilitação de condutor portador de deficiência auditiva.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
21/05/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos arts. 67 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para vincular os assentos de óbito aos de nascimento, e para atribuir ao juiz de paz competência para homologar pedidos de habilitação para o casamento, nos casos que especifica.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
21/06/2007

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