Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges

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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
Parlamentar
Gilvam Borges
Matéria:
Ementa:
REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
12/05/1995
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRIBUINDO COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE A UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL EM MATERIA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
14/05/1996
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 24, XV e inclui § 3º, no art. 230, da Constituição Federal. (dispõe sobre a proteção e os direitos dos idosos).
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
04/02/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para incluir dentre as atribuições da polícia federal a de proporcionar segurança ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, bem como aos Chefes de Estado estrangeiros, quando no Brasil.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
21/10/2009
Matéria:
Ementa:
Extingue os Recursos Especial e Extraordinário em matéria penal.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
20/04/2007
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 46, da Constituição Federal, e acrescenta artigo às disposições transitórias. (O ex-Presidente da República será investido no mandato de senador vitalício, no início da sessão legislativa que se seguir ao término do seu mandato).
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
12/04/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII da Constituição Federal, para dispor sobre a pessoa com deficiência; modifica a redação dos arts. 7º, XXXI, 23, II, 24, XIV, 37, VIII, 201, § 1º, 203, IV e V, 208, III e 227, § 1º, II, para uniformizar a terminologia pertinente; e revoga os arts. 227, § 2º, e 244.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
01/04/2009
Matéria:
Ementa:
INCLUA-SE NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: OS ASSISTENTES JURIDICOS DA UNIÃO E PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL, INVESTIDOS NAS FUNÇÕES DE REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIÃO, PODERÃO INTEGRAR A CARREIRA DE ADVOGADO DA UNIÃO, DESDE QUE MANIFESTEM OPÇÃO, JUNTO A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA PROMULGAÇÃO DESTA.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
19/12/1996
Matéria:
Ementa:
FIXA O PRINCIPIO DA COINCIDENCIA GERAL DOS PLEITOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
27/09/1995
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
25/01/2006

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