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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Parlamentar
- Gilvam Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 12/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA O PRINCIPIO DA COINCIDENCIA GERAL DOS PLEITOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 27/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A', DO ARTIGO 75, DA LEI 8213, DE 07 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 05/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CONFERE EFICACIA CONTRA TODOS, AS DECISÕES JUDICIAIS, DE QUE NÃO CAIBAM RECURSOS, EM AÇÕES RELATIVAS A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE NATUREZA PATRIMONIAL, PROMOVIDAS POR SERVIDORES PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 25/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 16/11/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 04 E 24 DE FEVEREIRO; 02, 03 E 16 DE MARÇO DE 1995.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 07/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SARA KUBITSCHEK, DR. ALUIZIO CAMPOS DA PAZ.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 18/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 30/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19 DE JUNHO, EM RAZÃO DA COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARTIDARIOS EM MEU ESTADO.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 08/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRIBUINDO COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE A UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL EM MATERIA DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 14/05/1996
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