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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Parlamentar
- Gilvam Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 46, da Constituição Federal, e acrescenta artigo às disposições transitórias. (O ex-Presidente da República será investido no mandato de senador vitalício, no início da sessão legislativa que se seguir ao término do seu mandato).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 12/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro-, com a finalidade de instituir Permissão Especial para Dirigir, destinada aos menores com idade entre dezesseis e dezoito anos, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 31/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo do Código de Processo Civil, transformando os contratos de seguro, cujos contratantes sejam pessoa física, em títulos executivos extrajudiciais.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 10/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e da alínea a do inciso I do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, informações sobre operação de crédito contratada entre o Estado do Maranhão e a empresa Camargo Correa, a título de acordo por cobrança judicial de crédito pela referida empresa.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 26/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 218 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar pelo falecimento do amigo Otaciano Bento Pereira, homem de comunicação e personalidade de elevado relevo na vida político-administrativo do Estado do Amapá, bem como inserção em ata e apresentação de condolências à família e ao Estado do Amapá.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 25/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para participar da Reunião Extraordinária de Presidentes de Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a ser realizada nos dias 10 e 11 de julho de 2006, em Lisboa, Portugal.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 21/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43, inciso I, e II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, conforme laudo médico anexo, no período de 25 a 29 de julho de 2006, e ainda, licença pelo prazo de 118 dias de afastamento dos trabalhos da Casa, afim de tratar de interesses particulares, a partir do dia 30 de julho de 2006.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 31/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, licença para se afastar dos trabalhos da Casa, pelo período de 118 dias, a fim de tratar de interesse particular, a partir do dia 30 de julho de 2006.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 31/07/2006
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