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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Parlamentar
- Gilvam Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA REQUISITO TEMPORAL PARA PROGRESSÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 19/05/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DA AUTONOMIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DISPÕE SOBRE REQUISITOS E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 04/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, REDUZINDO PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS O REQUISITO DE IDADE PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE SANÇÕES PARA OS PAIS OU RESPONSAVEIS DE MENORES ABANDONADOS NAS RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 23/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora nos casos de mutilação pós-cirúrgica, e de defeitos físicos, genéticos ou decorrentes de acidentes de trabalho.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 23/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 105, da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de recipientes para coleta de lixo nos veículos que menciona.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 05/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre limites máximos de juros a serem cobrados por instituições administradoras de cartões de crédito.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 11/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 252 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a proibição do ato de fumar ao dirigir.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 27/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a exigência do conhecimento de lingua estrangeira nos concursos públicos e nos vestibulares ou outras espécies de provas para ingresso nas universidades.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 26/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 6º, da Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 07/06/2001
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