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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado pelo Senado Federal voto de aplausos e congratulações à Seleção Brasileira de Vôlei.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 04/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 10/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.(Dispõe sobre normas gerais em matéria de legislação tributária sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte).
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 24/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 24/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Alimentação.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para ampliar as restrições à propaganda das bebidas alcoólicas e modificar sua definição e as normas relativas às advertências sobre o seu consumo.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 02/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 30 dias, estudar e, se for o caso, propor a regulamentação da exploração dos jogos de bingo no País, com encerramento de seus trabalhos quando da conclusão da programação por ela estabelecida.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que o Senado Federal apresente voto de pesar pelo falecimento do jornalista Domiciano de Farias e apresentação de condolências à família, ocorrido dia 01 de janeiro de 2004.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 19/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do empresário Marco Túlio Abrão, ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2004, apresentando condolências à família.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 12/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do engenheiro Guiomar Marinho de Assis, apresentando condolências à família.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 09/06/2004
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