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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Parlamentar
- Humberto Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUARTO, INCISO X, E SETIMO, PARAGRAFO UNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 05/04/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A ADMISSÃO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS EM SITUAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 20/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS DO FUNDO DO INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) NA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 10/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTITUI AOS CIVIS E MILITARES AS CONDECORAÇÕES NACIONAIS QUE FORAM RETIRADAS EM DECORRENCIA DE CASSAÇÃO DE MANDATO E DE SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS, ATRAVES DE ATOS DE EXCEÇÃO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 16/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 17/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA AS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS E O PRAZO DE REGISTRO DE CANDIDATOS A PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, NAS ELEIÇÕES EM SEGUNDO TURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 17/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE PROPAGANDA GRATUITA, NAS EMISSORAS DE RADIOFUSÃO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 17/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AO ELEITOR O DIREITO DE VOTO EM TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 17/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIOS PARA A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS, PREVIAS OU TESTES ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA PARCIALMENTE OS INCISOS II E III DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO, FIXANDO PRAZO PARA A ENTREGA DAS PARCELAS DE RECEITAS TRIBUTARIAS PERTENCENTES AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS E COMINANDO PENALIDADES AOS INADIMPLENTES.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 22/02/1990
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