Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral

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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
Parlamentar
Delcídio do Amaral
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.
Data:
19/11/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para determinar que os atos do Registro Público de Empresas serão objeto de decisão singular, e dá outras providências.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
29/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar questões atinentes ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional, ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas, bem como para estabelecer novo limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual – MEI.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
29/04/2015
Matéria:
Ementa:
Denomina Gasoduto Senador Rodolpho Tourinho o Gasoduto Cacimbas-Catu (Gascac), que se estende entre os municípios de Linhares (ES) e de Catu (BA).
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
03/06/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, estabelece procedimento para o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado e dá outras providências.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
09/09/2015
Matéria:
Ementa:
Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
09/09/2015
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) junto à agência de crédito à exportação sueca Swedish Export Credit Corporation (AB SEK), cujos recursos destinam-se ao Projeto F-X2.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
05/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
09/09/2015
Matéria:
Ementa:
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
19/11/2015
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no ano de 2015, seja, no âmbito da questão federativa, os impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
25/03/2015

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