Proposições do(a) parlamentar José Maranhão

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Proposições do(a) parlamentar José Maranhão
Parlamentar
José Maranhão
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para integrar a Delegação brasileira que participará da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, a realizar-se nos dias 10 a 14 de setembro de 2003, na cidade de Cancun, México.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
04/09/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:
28/10/2004
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 102-A e 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo do Estado da Paraíba relativamente à manutenção da Barragem de Camará, em Alagoa Nova - PB, considerando que essa obra foi realizada com recursos parciais, provenientes do Orçamento Geral da União, a fim de, ante o rompimento ocorrido em 17 de junho de 2004, avaliar a sua eficácia e eficiência.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/07/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, para instituir Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/04/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no quinto dia útil de cada mês subseqüente ao de competência.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/07/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 100 da CF para instituir limite máximo de comprometimento da receita da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o pagamento de precatórios judiciais.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:
19/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Autor:
Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
Data:
07/10/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:
10/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o disposto no art. 1.829 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para deferir a sucessão legítima independentemente do regime de bens entre os cônjuges.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
14/06/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
14/06/2005

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