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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
CN PDN 1/2007
Ementa:
Dispõe sobre normas para o desenvolvimento da fiscalização de obras e serviços pelo Poder Legislativo, nos termos dos artigos 70 e 165 a 167 da Constituição Federal.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
11/07/2007

Matéria:
SF PEC 19/2016
Ementa:
Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.
Autor:
Senador José Maranhão, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes, Senador Zeze Perrella
Data:
14/04/2016

Matéria:
SF PEC 84/2007
Ementa:
Altera o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer a gratuidade das ações de mandado de segurança e de mandado de injunção.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
29/08/2007

Matéria:
SF PEC 11/2005
Ementa:
Altera o art. 100 da CF para instituir limite máximo de comprometimento da receita da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o pagamento de precatórios judiciais.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
19/04/2005

Matéria:
SF PEC 55/2005
Ementa:
Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
Autor:
Senador José Maranhão, Senador Aelton Freitas, Senador Almeida Lima, Senador Aloizio Mercadante, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Júlia Carepa, Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Azeredo, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Gilberto Goellner, Senadora Ideli Salvatti, Senador Jefferson Peres, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mão Santa, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Ney Suassuna, Senador Paulo Paim, Senador Ramez Tebet, Senador Ribamar Fiquene, Senador Romeu Tuma, Senador Sérgio Zambiasi, Senador Tião Viana, Senador Valdir Raupp
Data:
10/10/2005

Matéria:
SF PEC 54/2004
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
28/10/2004

Matéria:
SF PFS 2/2004
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 102-A e 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo do Estado da Paraíba relativamente à manutenção da Barragem de Camará, em Alagoa Nova - PB, considerando que essa obra foi realizada com recursos parciais, provenientes do Orçamento Geral da União, a fim de, ante o rompimento ocorrido em 17 de junho de 2004, avaliar a sua eficácia e eficiência.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
07/07/2004

Matéria:
SF PLS 177/2018
Ementa:
Dispõe sobre a federalização das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no Município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
11/04/2018

Matéria:
SF PLS 63/2016
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
01/03/2016

Matéria:
SF PLS 156/2016
Ementa:
Regula as formas de fiscalização pelo Estado e sociedade sobre as fundações públicas federais.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
05/04/2016

Matéria:
SF PLS 676/2015
Ementa:
Dispõe sobre a embalagem para a comercialização de soda cáustica líquida e água sanitária, e dá outras providências.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
07/10/2015

Matéria:
SF PLS 381/2007
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
28/06/2007

Matéria:
SF PLS 544/2007
Ementa:
Dispõe sobre o índice de correção previdenciária a ser observado nos reajustes anuais dos benefícios previdenciários mantidos pela previdência social.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
14/09/2007

Matéria:
SF PLS 209/2006
Ementa:
Revoga o inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir às pessoas maiores de sessenta anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
06/07/2006

Matéria:
SF PLS 220/2005
Ementa:
Altera o disposto no art. 1.829 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para deferir a sucessão legítima independentemente do regime de bens entre os cônjuges.
Autor:
Senador José Maranhão
Data:
14/06/2005

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