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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim de permitir a prisão do eleitor, por ordem judicial, acusado de praticar crime hediondo ou crime doloso contra a vida, nos cinco dias que antecedem e nas quarenta e oito horas posteriores às eleições.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 01/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para conceder benefício no imposto de renda para empresas que utilizem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 01/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para autorizar a separação e o divórcio extrajudiciais, por escritura pública.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Dispõe sobre a pena pela não aceitação de matrícula de aluno portador de necessidades especiais).
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 16/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 24/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização simultânea de mais de três reuniões de comissões permanentes ou temporárias.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 24/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Art. 53 do Regimento Comum, a realização de Sessão Especial, conjunta do Congresso Nacional no dia 09 de março de 2006 às 10:00 horas, a ser realizada no Plenário do Senado Federal, para Comemoração do Dia Internacional da Mulher e agraciamento das vencedoras do Diploma da Mulher Cidadã Bertha Lutz.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso À Dra. VERÔNICA MICHELLE BACHELET JERIA, pela vitória nas eleições Presidenciais no Chile, tornando-se a primeira mulher a assumir o comando do Executivo Chileno.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União referente à existência de procedimentos de fiscalização, auditorias ou inspeções realizadas em relação aos gastos do Ministério das Relações Exteriores com a manutenção de representações brasileiras no exterior, no período de 1994 a 2002.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores pedido de informações sobre o montante dos gastos realizados com a manutenção de embaixadas do Brasil no exterior no período de 1995 a 2002.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/03/2006
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