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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 09/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária que migrarem para sistema digital.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 19/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a instituir programa nacional de reforço escolar na educação básica pública denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (PASSEBEM).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e 12.009, de 29 de julho de 2009, para disciplinar o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário com o uso de motocicleta.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 11/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para tipificar separadamente o estupro e o atentado violento ao pudor.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 11/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 67 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar que o empenho de despesas com publicidade seja condicionado ao pagamento integral dos precatórios de natureza alimentícia.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 26/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 31 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a prova de quitação de débitos trabalhistas.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 03/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que todos os partidos políticos concorram à distribuição das vagas em disputa, nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um Parágrafo Único ao artigo 238, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. (Dispõe sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/04/2005
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