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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
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- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um Parágrafo Único ao artigo 238, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. (Dispõe sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Teólogo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 316, do Decreto de Lei n°. 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, Código Penal, para reduzir as penas corporais previstas nos seus §§ 1° e 2°, e adequar a redação do seu § 1° ao disposto na Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 22/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a votação, mediante acesso eletrônico remoto, em caso de ausência justificada de Senador.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Data:
- 31/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Grupo Parlamentar "Amizade Brasil-Estados Unidos da América do Norte".
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para introduzir compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.
- Data:
- 02/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
- Autor:
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 e outros.
- Data:
- 13/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
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