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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
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- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de registro de estatuto de partido político.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 101 e 374 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que todos os projetos de código sejam apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento RCT n.º 39/2013, aprovado em 05 de novembro e nos termos regimentais, requeiro a inclusão de expositor para a Audiência Pública para debater as consequências da alocação da banda de frequência em 700 Mhz, atualmente ocupada pela TV aberta, com emissão de convite ao senhor Antonio Santos Guerra, Comandante do Centro de Combate a guerra Eletrônico do Exército.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 06/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se pronuncie, em caráter instrucional, quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade da matéria constante do Ofício “S” nº 47, de 2011.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 02/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se pronuncie, em caráter instrucional, quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade da matéria constante do Ofício “S” nº 46, de 2011.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e III, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta desta Douta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para que sejam prestadas informações a respeito da opção pela construção de usinas hidrelétricas a fio d’água como opção preferencial para a expansão da geração hidrelétrica no Brasil. Tendo em vista o tema a ser abordado, sugiro que, para a mencionada audiência, sejam convidadas as seguintes personalidades: Dra. Izabela Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente; Sr. Márcio Zimmermann, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia; Dr. Francisco Luiz Sibut Gomide, engenheiro civil, economista, PhD pela Colorado State University (USA) e Ex-ministro de Estado de Minas e Energia; e Professor Sérgio Bajay, departamento de Energia, Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, SP, especialista em planejamento energético.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos dos art. 58, §2º, inciso VI da Constituição Federal c/c art. 90, incisos VI, IX, X, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de diligências desta Comissão, juntamente com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, General Jorge Fraxe, no dia 13 de maio, nas obras de restauração no Estado de Rondônia das BR 364, trecho entre Pimenta Bueno a Outro Preto do Oeste, e BR 425.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de Seminário no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia a fim de ser debater a logística de Transportes do Estado de Rondônia integrando o desenvolvimento da Região Norte, bem como o Sistema Nacional de Viação (composto pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transportes de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação, estabelecido pela Lei nº 12.379 de 2011), abordando os seguintes temas: a) Ferrovia Transcontinental trecho Porto Velho- Vilhena; b) BR 319 - A BR-319 faz ligação Porto Velho - Manaus e foi finalizada no final da década de 70, no contexto de colonização da Amazônia, na década de 90 foi asfaltada, e devido à falta de manutenção se tornou intransitável. Hoje a recuperação dos seus 800 quilômetros, está prevista através de recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal; c) Rodovia BR 364 – eixo principal que corta o Estado de Rondônia – de Vilhena a Porto Velho, no estado de Rondonia (restauração e conclusão das travessias urbanas) – as restaurações na rodovia BR- 364 estão inseridas nas obra do PAC 2 , do Governo Federal; d) Rodovias BR 425 restauração e travessias urbanas nos municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré/ Ponte Brasil – Bolívia (Decreto nº 6.858, de 25 de maio de 2009, que formalizou o acordo celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia); e)Projeto de Lei 3129/2008 Rodovia BR 080 (acrescenta no trecho da rodovia os municípios de Buritis, Nova Mamoré e Guajará Mirim, no estado de Rondônia) ; f) Rodovia BR 429, importante rodovia do Estado de Rondônia, inclusa nas obras do PAC, que dá acesso à fronteira com a Bolívia e abrange seis municípios rondonienses, Presidente Médici, alvorada do Oeste, são Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques; g) Rodovia BR 421, é uma rodovia federal localizada no estado de Rondônia, que liga a BR 364, KM 516 (trevo de entrada município Ariquemes) até a cidade de Buritis, passando por Monte Negro e Campo Novo, no estado de Rondônia, restauração e manutenção incluída no PAC II; h) Rodovia BR174 (projeto para pavimentação no trecho entre os municípios de Vilhena no estado de Rondônia e Juina no estado do Mato Grosso); i) Rodovia BR 435 federalizada em 2013; j) Transporte hidroviário e a Hidrovia do Rio Madeira; l) Portos; m) Aeroportos (Interdição do Aeroporto de Guajará Mirim e situação dos demais aeroportos do Estado de Rondônia); n) Sistema Nacional de Viação- SNV. Para tanto, serão convidadas as seguintes autoridades: 1-) Excelentíssimo Sr. César Augusto Rabello Borges – Ministro de Estado dos Transportes; 2-) Excelentíssimo Sr. Fernando Bezerra Coelho – Ministro de Estado da Integração Social; 3-) Excelentíssimo Sr. José Leônidas de Menezes Cristino – Ministro de Estado Chefe da Secretaria dos Portos da Presidência da República; 4-) Excelentíssimo Sr. Moreira Franco – Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; 5-) Dr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira – Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística; 6-) Dr. Josias Sampaio Cavalcante Júnior – Presidente da VALEC; 7-) Dr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe – Diretor Geral do DNIT/ e Sr. André Reitz, representante do DNIT/RO; 8-) Dr. Tarcísio Gomes de Freitas – Diretor Executivo do DNIT 9-) Dr. Roger Silva Pêgas – Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; 10-) Dr. José Florentino Caixeta – Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT; 11-) Sr. Robson Braga – Presidente Confederação Nacional da Indústria, CNI e Sr. Denis Baú, representante em Rondônia- Federação das Indústrias do Estado de Rondônia- FIERO-; 12-) Dr. José Roberto Tadros – Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio- CNC/ e Sr. Raniery Araújo Coelho, representante da Federação do Comércio do Estado de Rondônia- FECOMERCIO/RO; 13-) Sr. Francisco Ferreira Cabral – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON); 14-) Excelentíssimo Sr. Confúcio Moura – Governador do Estado de Rondônia e seu Secretariado; 15-) Deputado Edinho Bez – Coordenador de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional da Câmara dos Deputados; 16-) Além de outros indicados por esta Comissão.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 07/08/2013
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