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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 187 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, com a finalidade de estabelecer limite para reprodução de obra.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda a remuneração do serviço extraordinário.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o nome do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para "Dos crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual".
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 25/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 12 da Lei nº 6.019 de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a responsabilidade civil nos acidentes ocorridos no trabalho temporário ou terceirizado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 19/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de dispor sobre a prática de gesto obsceno por condutor ao volante de veículo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 12/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa a idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similares.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 11/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a trinta horas mensais o número de horas extras prestadas pelos empregados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 30 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para restringir o impedimento de integrar o Comitê de Credores e exercer a função de administrador judicial, além dos parentes e dependentes, ao amigo íntimo e ao inimigo capital do devedor.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 22/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/03/2006
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