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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 187 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a aceitação da oferta de bens e serviços ao consumidor por meio de mensagem telefônica.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para excluir a aplicação desse Código quanto ao custo das operações ativas e à remuneração das operações passivas de instituições financeiras na intermediação de dinheiro.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §3º e §5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para permitir que o tempo de internação do menor infrator, com idade entre dezesseis e dezoito anos, seja de até seis anos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 16 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989 (Dispõe sobre a regulamentação dos recursos do fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FCN).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias dos trabalhadores em garimpo mortos por índios na Terra Indígena Roosevelt, em abril de 2004.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 21/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os serviços postais para o fim de dar tratamento especial à distribuição de material didático.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos rótulos das embalagens apresentarem informações sobre a quantidade total de gases de efeito estufa (GEE) emitida na produção, uso e descarte do produto.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impor ao corretor o dever de informar ao cliente sobre os riscos da incumbência.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/05/2006
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