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Proposições do(a) parlamentar Leonel Pavan
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- Proposições do(a) parlamentar Leonel Pavan
- Parlamentar
- Leonel Pavan
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, incluindo como beneficiário da lei os representantes comerciais.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 13/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui as pessoas jurídicas que se dediquem à corretagem de imóveis da vedação à adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 22/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para assegurar aos veículos empregados em serviço de vigilância privado, nas condições que estabelece, o direito à livre parada e estacionamento.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 06/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para desempenhar a missão de representar o Senado Federal no Foro Parlamentar Ibero-Americano, na XV Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2005, em Bilbao, Espanha, comunica que estará ausente do País no período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2005.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pela comemoração do aniversário de 33 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 20/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar do evento promovido pela Bolsa Européia de Commodities, em Viena, Áustria, no período de 20 a 22 de outubro de 2005. Comunica que estará ausente do País no período de 18 a 24 de outubro de 2005.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e de conformidade com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre os valores orçados, os gastos totais, a arrecadação e ou doações até o momento do programa governamental "Fome Zero".
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado dos Transportes informações relativas a ampliação da capacidade operacional da rodovia da rodovia BR-101, no trecho compreendido entre as localidades de Palhoça (SC) e Osório (RS).
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 11/11/2003
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