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Proposições do(a) parlamentar Leonel Pavan
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- Proposições do(a) parlamentar Leonel Pavan
- Parlamentar
- Leonel Pavan
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere § 3º no art. 213 da Constituição Federal, para dispor sobre a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 11/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, incluindo como beneficiário da lei os representantes comerciais.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 13/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 16/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 16/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício da profissão de fotógrafo profissional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Hospedagem para Lazer do Trabalhador, institui o vale-hospedagem e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 24/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar em cassinos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 02/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração de jogos de bingo.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 02/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 09/03/2004
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