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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Zambiasi
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- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Zambiasi
- Parlamentar
- Sérgio Zambiasi
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição, para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 23/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 18-A da Constituição Federal para disciplinar a instituição de equipes de transição entre Chefes do Poder Executivo eleitos.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 07/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que confederação ou associação de municípios de âmbito nacional, possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 04/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 39 da Constituição Federal, a fim de tornar obrigatória a instituição de plano de carreira para os servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 04/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 13 ao art. 201 da Constituição Federal, para assegurar a contagem do tempo exercido por estagiário ou bolsista para os fins de fruição de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 01/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal com a finalidade de estabelecer a obrigatoriedade da realização de eleições em dois turnos nos municípios com mais de cem mil eleitores.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 23/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea c, a doação e patrocínio para a música regional.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 18/10/2007
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