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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde e Secretário de Vigilância à Saúde sobre os casos de intoxicação de agentes de saúde por inseticidas usados para combate ao Mosquito " Aedes Aegypti".
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 16/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, de acordo com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social pretendendo-se esclarecer assunto submetido à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), sobre estudos elaborados que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República. (Volume - V)
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 04/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma Previdenciária), pesquisas sobre a seguridade social que serviram de base à Proposta de Iniciativa da Presidência da República.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 04/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 218, combinado com o artigo 220 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, ao Estado e levantamento da sessão, pelo falecimento do Deputado Federal e Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Senhor José Carlos Martinez, ocorrido no dia 4 de outubro de 2003, em acidente aéreo nas proximidades da Cidade de Guaratuba, no Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 06/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja apresentado pelo Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do professor Jerônimo Geraldo de Queiroz, apresentando condolências à Universidade Federal de Goiás e à família.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 25/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro das Comunicações, informações atinentes à concessão, permissão e outorgas de autorização para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens efetuadas no período de 1995 a 2002, e qual o instrumento legal outorgante e a autoridade que o firmou, detalhando por Estado e Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 17/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre os estudos que fundamentam o projeto de reforma da previdência referente ao recolhimento dos proventos dos aposentados.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PTB/AP)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da fazenda sobre a Política Cambial do Governo.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PTB/AP)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para impedir a retirada de assinatura de proposição após a sua apresentação ao órgão competente.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 28/11/2007
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