Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- César Borges
Encontradas 74 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Modifica a Lei n° 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências, a fim de estabelecer linhas de crédito específicas para o investimento em unidades de produção de biodiesel e para o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas como matéria-prima para a fabricação de biodiesel.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 08/02/2007
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a aquisição de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 08/02/2007
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para estabelecer o percentual mínimo do produto de arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinado à conservação, recuperação e ampliação da malha rodoviária.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/03/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 666 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre a impossibilidade de dissensão do credor à nomeação do devedor como depositário dos bens penhorados, nas execuções judiciais em que a penhora recair sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta artigo 249-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de tipificar o crime de subtração de incapazes com o objetivo de ser criado por outros.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 23/03/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, a fim de prorrogar o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 06/03/2007
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para modificar as fontes de receita do Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelecer a obrigatoriedade de repasse de, no mínimo, oitenta por cento dos recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para aplicação em ações de segurança pública.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 06/03/2007
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso III do art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir entre as competências dos Juizados Especiais Cíveis o processamento e julgamento de ações de despejo para uso de ascendentes e descendentes.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
-
- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre equipamentos utilizados em obras rodoviárias e de infra-estrutura, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 01/04/2004
Fazer nova pesquisa ›