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Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- César Borges
Encontradas 74 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 4º do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e o seu Parágrafo único.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 11/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3° do art. 73 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para vedar que agentes públicos realizem publicidade institucional ou pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, nos três meses, que antecedem a qualquer disputa eleitoral.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 28/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estatui sobre o exercício da Engenharia Civil e autoriza a criação da Ordem Brasileira de Engenheiros Civis - OBENC, como seu Órgão de Representação e Fiscalização Profissional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 11/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir atendimento presencial aos usuários de serviços de telecomunicações.
- Autor:
- Senador César Borges (DEM/BA)
- Data:
- 28/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 207-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a intermediação fraudulenta de mão-de-obra.
- Autor:
- Senador César Borges (DEM/BA)
- Data:
- 23/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos do Código Civil, sobre a culpa e seus efeitos na separação dos cônjuges, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (DEM/BA)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, das despesas com medicamentos de uso contínuo utilizados no tratamento de doença grave ou incurável.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 28/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera procedimento de medição da demanda de energia elétrica das unidades consumidoras do grupo A, classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural, para efeito de determinação das tarifas de energia elétrica na atividade de irrigação na Região Nordeste.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 585 da Lei nº 5.689, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para incluir no rol de títulos executivos extrajudiciais as escrituras públicas em que sejam fixadas pensões alimentícias.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 462-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 17/04/2007
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