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Proposições do(a) parlamentar Patrícia Saboya
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Patrícia Saboya
- Parlamentar
- Patrícia Saboya
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui parágrafo no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer gratuidade para a expedição e revalidação de diplomas.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 25/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre gorjetas pagas aos garçons e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 05/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX, do art. 7º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 21/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a estabilidade provisória ao empregado cujo contrato de trabalho não foi formalizado oportunamente e estabelece diretrizes para a fiscalização do trabalho com vistas à erradicação do trabalho irregular.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 21/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de assistência à saúde.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 17/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o regime de tributação incidente sobre as creches e pré-escolas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
- Data:
- 16/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, para conferir à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação a atribuição de deliberar sobre a política de livro didático e colaborar na sua execução.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação dos valores havidos ilicitamente pelos agentes públicos e recuperados pelas pessoas jurídicas de direito público ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
- Data:
- 24/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere § 3º no art. 27 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para obrigar a pessoa jurídica a beneficiar, também, projeto cultural de outra instituição ao realizar doação ou patrocínio a projeto cultural de instituições culturais sem fins lucrativos, criadas pelo doador ou patrocinador.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (S/Partido/CE)
- Data:
- 16/08/2005
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