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Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Cristovam Buarque
Encontradas 259 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF) e outros.
- Data:
- 02/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal, para dispor sobre a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF) e outros.
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (S/Partido/DF) e outros.
- Data:
- 20/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para dispor sobre o sistema eleitoral.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 19/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 13/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 18 da Constituição Federal, para exigir a realização de plebiscito nacional nos casos de incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados, para anexação a outros Estados ou constituição de novos Estados ou Territórios Federais.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 28/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 210 da Constituição Federal, para fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, e assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 28/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 22/08/2007
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