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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa sobre uso de recursos e de propriedade pública pelos amigos do filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PSDB/SE)
- Data:
- 21/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pelo falecimento do Senhor Fernando Ribeiro Franco, ocorrido no dia 23 de maio de 2005, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PSDB/SE) e outros.
- Data:
- 24/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a revogação do visto de permanência nos EUA do Sr. Antonio Celso Cipriani e sobre as providências que estão sendo tomadas por parte do Itamaraty.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 28/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal sejam apresentadas congratulações ao povo do município de Nossa Senhora das Dores, do Estado de Sergipe, pela brilhante realização no Espaço Ban, nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2005, da 5ª Edição da Festa do Boi.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 09/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações pela passagem dos 70 anos do Colégio do Salvador ocorrido no dia 02 de dezembro de 2005, em Aracaju/SE.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Professor da Universidade Federal de Sergipe e ex-Presidente da OAB/SE Sr. JOSÉ SILVÉRIO FONTES, ocorrido no dia 06 de dezembro de 2005, em Aracaju/SE.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Dispõe sobre os percentuais do teto máximo permitido da receita tributária e das transferências constitucionais para custear as despesas totais do Poder Legislativo municipal).
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a certificação e a utilização de créditos oriundos de precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 15/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jurista Caio Mário da Silva Pereira, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2004.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 28/01/2004
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