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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de empréstimo do Banco do Brasil S.A. ao Partido dos Trabalhadores, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para a compra de 5.000 (cinco mil) computadores e acessórios destinados aos diretórios do Partido.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhadas à Ministra de Estado de Minas e Energia informações relativas ao repasse de recursos da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para a realização de obras de reurbanização no Parque da Sementeira Gov. Augusto Franco, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 39, inciso I, parágrafo único e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para integrar Comitiva do Governo do Estado de Sergipe em viagem que fará à República Popular da China, no período de 08 a 20 de julho de 2004, tendo em vista ter sido designado para referida missão pelo Presidente do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 30/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o sistema de representação do Poder Legislativo e Executivo no âmbito da federação brasileira, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a forma da federação brasileira e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 14 e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo da Constituição Brasileira que trata do exercício da soberania popular.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE) e outros.
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o plano de custeio da seguridade social, de forma a isentar os empregadores de recolherem contribuições sobre as remunerações pagas a empregados apenados internados e em liberdade condicional.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao artigo 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) às pessoas jurídicas que especifica.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 14/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8687, de 20 de julho de 1993, para isentar do Imposto sobre a Renda parte dos rendimentos do trabalho percebidos por pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal por deficiente mental sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 19/08/2003
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