Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho

Encontradas 53 matérias do tipo PEC

Matéria:: PEC 71/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 71/2013
Ementa:: Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:: 27/11/2013

Matéria:: PEC 70/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 70/2013
Ementa:: Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.
Autor:: Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:: 27/11/2013

Matéria:: PEC 68/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 68/2013
Ementa:: Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.
Autor:: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:: 26/11/2013

Matéria:: PEC 65/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 65/2013
Ementa:: Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Autor:: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
Data:: 21/11/2013

Matéria:: PEC 63/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 63/2013
Ementa:: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Autor:: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:: 13/11/2013

Matéria:: PEC 50/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 50/2013
Ementa:: Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:: Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:: 24/09/2013

Matéria:: PEC 48/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 48/2013
Ementa:: Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Autor:: Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:: 18/09/2013

Matéria:: PEC 41/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 41/2013
Ementa:: Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Autor:: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:: 27/08/2013

Matéria:: PEC 33/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 33/2013
Ementa:: Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.
Autor:: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
Data:: 02/07/2013

Matéria:: PEC 29/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 29/2013
Ementa:: Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
Autor:: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:: 04/06/2013

Atividade Legislativa