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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para dispor sobre a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 29/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os agentes políticos no § 2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 16/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subsequentes, do parlamentar que renuncie ao mandato e do chefe do Poder Executivo que, réu de processo crime de responsabilidade, renuncie ao cargo.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 04/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a situação do cumprimento de metas e objetivos do Plano Nacional de Educação.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 50 da Constituição Federal e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre as declarações do Senhor Presidente da República, divulgadas pela imprensa no dia 25 de fevereiro de 2005, que fazem crer na responsabilidade do Chefe do governo pelo ocultamento de ilícitos cometidos na gestão do seu antecessor.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 25/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, com fulcro no artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada Moção ao Presidente da República da Idonésia, Senhor Susilo Bambang, em apoio à iniciativa do governo brasileiro, no sentido de que seja comutada a pena capital imposta ao nacional Marcos Archer Moreira Cardoso pela de prisão.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 01/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 80 e 82, de 2003, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 09/06/2005
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