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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para considerar crime de responsabilidade o descumprimento do dever de realizar transferências obrigatórias de recursos a outros entes, para as ações e serviços de saúde.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, altera o art. 17 e inclui o art. 17-A, ambos da Lei nº 9.648 de 28 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada a estados em cujos territórios se localizar o aproveitamento hidrelétrico, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 30/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 28/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013, que autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos).
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 19/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do art. 90 do regimento interno do Senado Federal, combinado com o Inciso II do § 2º do Art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as políticas públicas para o cuidado com os prematuros no Brasil, tendo em vista que os últimos dados divulgados pelo ministério da saúde afirmam que mais de vinte por cento das mortes de crianças com menos de cinco anos são relacionadas com a prematuridade. Para tanto, requeiro que sejam convidados a participar da referida Audiência Pública: • Dr. Renato Procianoy – Presidente do Departamento de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria; • Paulo Bonilha – Coordenador-Geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde; • Denise Leão Suguitani - Diretora executiva da ONG Prematuridade.com
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, que seja aditado ao requerimento n° 1/2015 – CCT, destinado a debater o PLC 02/2015, os seguintes nomes: Sr. Luiz Renato de França, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA e Sr. Nilson Gabas Júnior – Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 11/03/2015
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