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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para votação em separado da EMENDA 176, apresentada a Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 22/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 02 de dezembro de 2011, para participar da XXVIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do país nos dias 01 a 03 de dezembro de 2001.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 24/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de sessão especial, dia 13 de fevereiro de 2012, destinada a comemorar os 95 anos de nascimento do ex-governador de Sergipe Seixas Dória.
- Autor:
- Senador Lauro Antonio (PL/SE) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 23/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 24/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 15/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
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