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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Bauer
Encontradas 75 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 31/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para agravar a pena do crime de estupro de vulnerável.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, a fim de permitir e tornar obrigatória a divulgação de dados cadastrais dos ganhadores de prêmios de loterias.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 26/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incrementar as penas cominadas ao crime de receptação.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 04/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui programa de concessão de créditos da União, denominado “Nota Azul”, para incentivar a pessoa física que adquirir mercadorias ou tomar serviços a solicitar a emissão de documento fiscal.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o crime de saque ou manuseio de arma de fogo com o intuito de reagir a abordagem de agente público devidamente identificado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a divulgação dos reajustes dos valores das anuidades dos cartões de crédito.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 21/03/2018
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