Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira

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Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Benedito de Lira
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 20 da Lei nº Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para estabelecer prazo e requerer decisão colegiada para o afastamento cautelar de agente político investigado por improbidade administrativa e modifica o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para requerer decisão colegiada para o afastamento cautelar de mandatário em exercício de mandato popular, investigado por captação ilícita de sufrágio.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
03/02/2015
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
12/02/2014
Matéria:
Ementa:
Revigora os efeitos da Lei n.º 6.297, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
06/03/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 3º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vedação de qualquer discriminação de sexo quanto à condição de empregado e ao pagamento de salário.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/03/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estender aos imóveis rurais de até quinze módulos fiscais a garantia de isenção dos custos financeiros dos serviços técnicos necessários à identificação por de meio de georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento, e nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
22/03/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
13/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
15/03/2011
Matéria:
Ementa:
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
25/03/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
06/07/2012
Matéria:
Ementa:
Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
06/07/2012

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