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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
- Parlamentar
- Antonio Carlos Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 06/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 13/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir que o suplente vote se o autor da proposição for titular da comissão.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja enviado ao Governo ao Estado da Bahia, bem como à Prefeitura de Salvador, voto de congratulação pelo transcurso dos 456 anos da Cidade.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 29/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja enviado à direção da Rede Globo de Televisão, voto de congratulação pelo transcurso dos 40 anos de atividades da emissora.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 26/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Dr. Antonio Roberto Pelegrino, médico e jornalista, ocorrido no dia 23 de maio de 2005.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 23/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, Informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a liberação de emendas parlamentares individuais.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 13/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados votos de congratulações ao Professor Doutor MIGUEL SROUGI por sua condução à titularidade da Cadeira de Urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 22/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no sentido que sejam prestadas esclarecimentos referentes ao contrato celebrado entre o Grupo Telemar com as empresas BR4 e GameCorp.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/07/2005
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